quarta-feira, 27 de junho de 2012

Agências brasileiras de classificação de risco

(Priscilla Hammes)

O conceito de "classificação de riscos", ou rating como é definido em inglês, consiste em indicar através de notas o risco que os investidores estão expostos de não recebimento do valor referente aos títulos adquiridos de alguma empresa, governo ou qualquer entidade que emita títulos para serem negociados no mercado.

O "rating", ou classificação de risco, exerce um impacto sobre a qualidade de crédito das entidades que operam com títulos. Ele é responsável por apresentar o quão confiável é a empresa fornecedora dos títulos e qual a possibilidade de estas não cumprirem com suas obrigações perante seus clientes. Esta classificação do risco permite a sinalização da confiabilidade das empresas fornecedoras de títulos aos investidores participantes do mercado financeiro

Desta forma o "rating" serve para indicar quais os melhores e piores pagadores na opinião das agências de rating. Esta classificação é representada pelas agências de rating através de notas. Em todas as agências estas notas são representadas por letras que vão do "AAA", o mais alto, e podem chegar ao "D", o mais baixo. A partir do "BBB", o investimento passa para o campo da especulação e torna-se de risco. A partir deste patamar, os países ou as empresas em análise são classificados como "lixo". Quanto pior a economia de um país, mais letras vão retirando as agências. Assim, o nível "AA" é pior que o "AAA".

As agências de rating surgiram no século XIX, nos Estados Unidos quando no ano de 1909 foi criada a Moody’s Investor Service. Neste século já havia atividades de classificação de risco como quando algumas empresas forneciam aos comerciantes a solvabilidade de seus clientes, ou seja, a capacidade de seus clientes em pagar o que deviam. Posteriormente houve a necessidade das indústrias em levantar capital e através das agências os investidores teriam a possibilidade de analisar os custos e benefícios do investimento em determinada companhia.

Em 1916, surgiu uma nova empresa, que mais tarde viria a tornar-se a Standard & Poor’s, especializada nos títulos emitidos pelo setor ferroviário norte-americano, os primeiros títulos vendidos em larga escala. A terceira grande agência, com presença mundial até os dias atuais, a Fitch, iniciou suas atividades em 1924, também nos EUA.

A atuação das agências de rating no Brasil ganhou impulso a partir da segunda metade da década de 90. O setor de classificação de risco de crédito surgiu no Brasil no início de 1994, quando houve a publicação de relatório de risco e rating para a primeira emissão estruturada, envolvendo o Grupo Mesbla, em uma operação de financiamento de recebíveis da empresa norte-americana J.C. Penney, a qual participou da agência de rating brasileira SR Rating.

Um ano depois, uma segunda agência brasileira, a Atlantic Capital, iniciou suas atividades, especializando-se no segmento bancário. Em 1996, as agências norte-americanas começaram a entrar no Brasil, com a associação da Duff & Phelps, a terceira maior nos EUA, à SR Ratings. Em 1997, a agência anglo-francesa IBCA abriu um escritório em São Paulo e um ano após, a Moody’s iniciou suas atividades em território nacional. Em 1998, a Standard & Poor's inaugurou seu escritório no Brasil, localizado em São Paulo e também lançou sua escala nacional Brasil. Também em 1997, a agência anglo-francesa IBCA abriu um escritório em São Paulo e um ano após, a Moody’s iniciou suas atividades em território nacional.

Foi ainda na década de 90 que o BACEN também colaborou para o surgimento das agências de rating quando o mesmo estabeleceu que títulos de renda fixa só poderiam ser adquiridos por entidades fechadas de previdência privada após serem avaliados por pelo menos duas agências de rating.

Conforme citado anteriormente, as agências de rating têm como função avaliar a capacidade do Estado ou empresa para pagar as suas dívidas no prazo acordado. A nota concedida pela agência a companhia ou Estado avaliado irá determinar os juros que serão exigidos pelos credores para emprestar dinheiro a aquela determinada entidade. Desta forma, quanto menor a nota, ou seja, menor a possibilidade de pagamento da companhia de suas obrigações, maiores serão os juros exigidos pelo investidor para emprestar o seu dinheiro. Em outras palavras, quanto maior o risco de perda maior os juros exigidos por parte do investidor.

Algumas críticas circundam o funcionamento das agências de rating como, por exemplo, o fato de os clientes das agências serem exatamente os países, municípios, bancos e empresas avaliadas. Isto significa que é a própria entidade que paga a agência para que essa avalie a sua capacidade de pagamento o que poderia dar margem a uma avaliação falsa movida pelo interesse da empresa contratante. Apesar disso, elas ainda têm muita importância na decisão de investidores.

Para finalizar, descrever-se-á como ocorre o processo de classificação de risco, segundo a SR RATING uma das pioneiras no ramo no de rating no Brasil.

Após "assinar com o cliente" um contrato de confidencialidade, a SR Rating inicia os estudos necessários para a análise. É realizada uma visita à empresa emissora e uma reunião com seus dirigentes, da qual participam no mínimo, dois membros da agência. Um Relatório detalhado é submetido ao Comitê de Classificação de riscos. Após a decisão do Comitê quanto à atribuição das notas, o cliente recebe o Relatório Preliminar, mas detalhado, de caráter estritamente confidencial.”

“Após a leitura do Relatório Preliminar que justifica a atribuição das notas, caso o cliente tenha alguma divergência, a SR faculta a este o encaminhamento de documentação adicional que permita o devido esclarecimento ou correção factual. De posse de tais documentações, a análise é novamente submetida ao Comitê Executivo de Classificação que confirma ou altera as notas preliminarmente atribuídas.”

“O Departamento Jurídico da SR verifica todos os contratos e documentos legais da emissão ou conforme as versões que lhe vem chegando até a definitiva, emitindo sua opinião.”

“A emissão do Relatório Definitivo é condicionada à verificação de determinados eventos e condições pela agência e pela leitura da opinião emitida pelo Departamento Jurídico. Por vezes, é possível antecipar ao cliente, quando solicitado por investidores potenciais, um Relatório Sintético, em caráter confidencial, que, entretanto, não substitui o Relatório Definitivo.”

“Quando o cliente desejar divulgar amplamente o seu rating (nota) ao mercado, a SR Rating prepara uma Súmula, encaminha ao cliente e divulga por meio do seu website e pela mídia especializada. No website da SR, quando autorizadas, as notas atribuídas são divulgadas no menu Ratings e no Datacenter.”

Fonte: Website da SR RATING (www.srrating.com.br/pt/rating)

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